O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é um colegiado especializado em questões referentes à preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos municípios. O COMDEMA é composto por membros das entidades representativas da comunidade concernente ao Poder Público, à sociedade civil organizada e a iniciativa privada.
2.Quais são seus objetivos principais?
Criado por Lei Municipal o COMDEMA integra o Sistema de Gestão Ambiental da cidade, tendo a finalidade precípua de assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos de políticas de proteção, conservação e defesa do meio ambiente.
3.Características Fundamentais do COMDEMA:
• Representatividade
• Credibilidade
• Publicidade
• Operatividade
4.Passo a passo da formação dos COMDEMAS:
• Mobilização da Sociedade Civil Organizada
• Projeto de Lei
• Regimento Interno
• Portaria de Designação e Termo de Posse dos Conselheiros
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